Concurso da PM-RN exigirá nível superior

O concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (Concurso PM RN 2018) terá edital republicado nos próximos dias. E com alterações importantíssimas. Antes com requisito de ensino médio, o cargo de Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte exigirá curso de nível superior. A medida atende a decisão da 6ª vara da fazenda pública, proferida nos autos do processo judicial nº 0802483-43.2018.8.20.5001, que determinou a republicação do edital 002/2018 – SEARH/PM.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) informou, por meio do procurador-geral, Francisco Wilkie, que o órgão enxergou a decisão judicial que suspendeu o concurso da PM como correta e, por isso, não entrará com recurso para manter o nível médio como requisito para ingresso no cargo.

Com isso, o edital a ser republicado deve estabelecer, no item que trata dos requisitos para investidura no cargo, três novas exigências, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 613/2018. Além da graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura, o concurso vai exigir aprovação no exame de avaliação psicológica e habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria B.

Entenda o caso

Uma determinação judicial proferida no dia 25 de janeiro determinou que o presidente da Comissão do Concurso Público da PMRN republique, no prazo de dez dias, o Edital do Concurso Público nº 002/2018 – SEARH/PMRN. O certame visa o provimento de vagas do quadro de praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

A republicação também deve ter acrescentada, no seu Item 3 (Das Etapas), a avaliação psicológica, assim como deve dar oportunidade aos candidatos já inscritos no concurso a desistência da inscrição efetuada e a obtenção do reembolso dos valores recolhidos a título de taxa de inscrição.

A determinação do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal atende a pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, por meio de Mandado de Segurança contra ato proferido pelo Presidente da Comissão do Concurso Público da PMRN.

O Juízo considerou ser possível que candidatos aprovados no Concurso, em tese, não possuirão os requisitos legais exigíveis no momento da posse, apesar da satisfação das condições do Edital. Assim, entendeu que o Edital do Concurso fere o art. 37, inciso II e § 2º, da Constituição da República, porquanto seria possível a posse de pessoa em cargo público sem observância dos requisitos legais – Lei Complementar Estadual n.º 613/2018.

Para a Justiça, demonstrado que o Presidente da Comissão do Concurso Público da PMRN publicou o edital do concurso público sem observar a alteração legislativa dos requisitos para investidura no cargo de Policial Militar, se constata a probabilidade do direito do Ministério Público Estadual.

Déficit é de 5.000 policiais

A convocação de novos policiais para a corporação é considerada de extrema urgência. Segundo informou o Tenente Coronel Eduardo Franco Correia Cruz, a carência chega a 5 mil policiais. O que agravou o alto déficit é justamente a não divulgação de concursos de forma periódica. A PM-RN não divulga concurso há 13 anos

No final de 2017, os policiais militares realizaram uma paralisação e não saem às ruas para o patrulhamento. Entre as revindicações, estão as melhores condições de trabalho, o que inclui novas viaturas, equipamentos, além de uniformes. O pagamento dos salários em dia também é um dos questionamento dos policias. A Força Nacional foi enviada no dia 21 de dezembro para realizar o patrulhamento das ruas da capital.

Provável último concurso PM RN para nível médio

O governador Robinson Faria enviou para Assembleia Legislativa no dia 09 de outubro do ano passado, a nova Lei de Ingresso dos militares estaduais, atendendo a um pleito da secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, e dos comandantes da Polícia Militar (PMRN), coronel Osmar de Oliveira, e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), coronel Sócrates Vieira.

De acordo com a Lei, nos concursos futuros para praças, será exigido o diploma de nível superior, enquanto para oficiais se fará necessário o bacharel em Direito. Lembrando que o edital do concurso para praças da Polícia Militar que será lançado nos próximos dias será para nível médio.

“Fico feliz em poder atender a esse pleito e conseguir aumentar o efetivo da Polícia Militar”, afirmou o governador Robinson Faria.

A secretária Sheila Freitas afirmou que o Governo está agindo em consonância com as entidades representativas dos militares estaduais. “A Lei de Ingresso é muito importante, um pleito que recebemos do comando da PM e Corpo de Bombeiros e fizemos essa proposta para as associações. Como precisamos de uma contratação rápida e já estamos de um edital para ser lançado, vamos fazer primeiro para nível médio e os próximos para nível superior”.

Os comandantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar destacaram o avanço que a medida significa para as corporações. “A modificação da Lei significa um grande avanço para as corporações e foi conseguida após entendimento dos comandantes do CBMRN e PM com a secretária Sheila e o governador Robinson”, disse o coronel Osmar. “Tudo isso está sendo feito visando o aperfeiçoamento dos servidores e futuros servidores para a prestação de um melhor serviço para a população”, completou o coronel Sócrates.

Crise de segurança e financeira

A situação de segurança pública do Estado está em calamidade. E um dos motivos, conforme a própria Polícia Militar, está pela falta de profissionais de segurança. A PM conta hoje com 7.641 praças e 469 oficiais, o que totaliza 8.316 policiais. No entanto, de acordo com a corporação, o ideal é de 13.466 policiais, ou seja, existe um deficit de mais de 5 mil PMs no estado.

O concurso da PM-RN estava previsto desde o ano passado. Porém, o certame foi adiado mês após mês devido a situação financeira do Estado. Recentemente o governo enviou um projeto de recuperação financeira a Assembleia Legislativa.

Provas Concurso PM RN 2018

Os inscritos no concurso serão avaliados por provas objetivas, a serem aplicadas no dia 04 de março de 2018, nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó. Se o candidato for aprovado nesta etapa, ainda poderá passar por exame de saúde, investigação social, exame de avaliação do condicionamento físico e curso de formação.

 

Edital de Concurso PM RN 2018 

Via Notícias Concursos