Comissões discutem consequências de ilegalidade da vaquejada
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural, a Câmara realiza hoje uma audiência pública em defesa da atividade. O debate será realizado pelas comissões do Esporte; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que solicitou a audiência pública, defendeu a atividade. “Sou contra os maus tratos aos animais. A vaquejada é um esporte do Nordeste, uma tradição, é cultura”, disse. “A audiência pública é exatamente para esclarecer o que é a vaquejada para o Nordeste. As pessoas não têm noção. Sem a vaquejada, o Nordeste perde muito, muito mesmo.”
Na avaliação de Monteiro, é preciso regulamentar e discutir a questão, inclusive com pessoas intolerantes à questão. “Sou a favor dos animais, sou a favor dos bons tratos aos animais, e acho que a vaquejada não causa maus tratos aos animais”, argumentou.
Sem consenso
A matéria não tem consenso no Congresso, embora já tenha sido aprovado na Câmara projeto que estabelece a vaquejada como patrimônio imaterial do País (PL 1767/15). O texto está em análise no Senado, com parecer favorável.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), afirmou que a proposta não mudará a decisão do Supremo. “É uma lei inconstitucional. Acho que tem muita dificuldade de modificar aquilo que o Supremo já decidiu. Não tenho nenhuma dúvida de que há maus tratos no caso das vaquejadas”, avaliou.
Manifestação
Também será realizado um ato em frente ao Congresso Nacional para criticar a decisão do Supremo. Segundo a Força Sindical, que apoia a vaquejada, o ato marcado para esta terça-feira (25) pretende trazer centenas de caminhões de boiadeiro e cerca de mil cavalos.
O deputado Ricardo Izar (PP-SP) afirmou que pretende acionar órgãos de fiscalização do governo do Distrito Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalizar o transporte dos animais e eventuais maus tratos no comboio a Brasília.
“Estamos vendo de cenas nas estradas dos comboios, de mau armazenamento dos animais para transporte, o que é irregular. O Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade da vaquejada, ela fere artigo da Constituição Federal que zela pela proteção e combate aos maus tratos dos animais”, disse o deputado.
STF
No início do mês, o STF declarou a atividade inconstitucional. No entendimento do relator no STF, ministro Marco Aurélio Mello, a prática é considerada crime ambiental pela crueldade do ato. Há registro de fraturas nas patas e rabo; ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos; eventual arrancamento do rabo; e comprometimento da medula óssea.
Para o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que também pediu a audiência pública, a decisão do STF foi equivocada. Ele justifica que a vaquejada, além de ser uma das maiores manifestações culturais do Nordeste, é um esporte tradicional que lota arenas, movimenta milhões em leilões, gera milhares de empregos e ainda incentiva o mercado de melhoramento de raças.
Interatividade
O debate, que ocorrerá às 14h30, no plenário 8, poderá ser acompanhado por meio de bate-papo no portal E-democracia (link http://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos).
