Comerciantes criticam desocupação de quiosques em Carnaubeira da Penha; Prefeitura responde

Alegando irregularidades, a Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, no Sertão de Pernambuco, começou a notificar comerciantes sobre desocupação de quiosques localizados numa praça de eventos da cidade. De acordo com informações obtidas pelo Blog do Elvis, os comerciantes beneficiados criticam a atitude da nova gestão e dizem que vão recorrer à Justiça.

Os comerciantes estão indignados com um documento recebido neste sábado (2). Na notificação extrajudicial, a prefeitura comunica a cerca da anulação do contrato de comodato e dá prazo de no máximo cinco dias para a imediata desocupação do imóvel. No documento, diz ainda que caso não seja cumprido o prazo poderá haver desocupação compulsória.

Ainda segundo os vendedores, a ação do prefeito só poderia ser feita mediante processo judicial e que eles estão sendo prejudicados por não poder abrirem seus comércios. “Essa ação se configura como arbitrária e demonstra total abuso de poder, visto que o contrato disponibilizado pela gestão anterior é legal”, disse um comerciante que prefere não ser identificado.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Carnaubeira esclareceu que a citada denúncia é deturpada. Segundo o órgão, a obra sequer foi finalizada e encontra-se em investigação junto à Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Ainda segundo a prefeitura, o ex-prefeito celebrou os contratos beneficiando correligionários políticos e a doação dos quiosques aconteceu um dia antes do fim do mandato e sem observar as formalidades legais. Confira a nota da prefeitura na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha – PE, diante da denúncia deturpada apresentada a este respeitável Blog do Elvis, e sempre tendo em vista os preceitos basilares da administração pública, como transparência, legalidade e impessoalidade e nunca por ordem de autoridades de outras esferas de governo, vem a público esclarecer a realidade dos fatos, o que faz nos termos seguintes:

É de conhecimento geral da população deste município que o ex-gestor, após o recebimento da quantia aproximada de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), oriundo de recursos recuperados do antigo FUNDEB, deu início à construção de obras no município, sem autorização do poder legislativo.

Dentre as quais, deu início à construção IRREGULAR de uma Praça de eventos contendo 08 (oito) quiosques e dois prédios destinados ao funcionamento de uma Biblioteca e um Auditório, cuja obra encontra-se sob investigação junto à Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Como se não bastassem os indícios de irregularidades e com a obra inacabada, o Sr. Ex-prefeito celebrou contratos de comodato (doação) com validade de 10 (dez) anos, beneficiando correligionários políticos. A doação ocorreu faltando apenas 01 (um) dia do fim do mandato e sem observar as formalidades legais para a regularidade do ato.

Como referido acima, a obra encontra-se absolutamente INACABADA, não havendo sequer instalação de energia elétrica nos quiosques.

Diante de tais irregularidades e em observância aos princípios da Legalidade, publicidade e moralidade administrativa, a Prefeitura entendeu por bem invalidar os referidos contratos até, ao menos, posicionamento do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TCE-PE, sobre a regularidade da obra. Vale frisar, que tal ato de concessão sequer poderia ter sido celebrado nos 03 (três) últimos meses de Governo, conforme entendimento da mesma Côrte de Contas.

Assim, a Prefeitura Municipal, através do Prefeito atual, reforça seus compromissos com as boas práticas na gestão pública e observância das Leis, conforme confiança depositada no pleito de novembro de 2020, e que, tão logo seja regularizada a situação da obra em referência, iniciará um processo seletivo público, com critérios objetivos para fins de destinação dos referidos quiosques, diversamente do que foi realizado pelo ex-gestor.

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Via Blog do Elvis/NE10

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