Política

CNJ recebe oito queixas contra desembargador que mandou soltar Lula e duas contra Sérgio Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu oito queixas (dois pedidos de providência e seis reclamações disciplinares) contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que neste domingo (8) determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outras duas reclamações disciplinares, que apontam parcialidade nas decisões, têm como alvo o juiz federal Sérgio Moro. Ele contestou a decisão do desembargador.

Os pedidos foram apresentados a partir da decisão de Favreto, derrubada pelo presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores. Advogados, políticos e membros do Ministério Público pedem a apuração de possível infração disciplinar do desembargador.

O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, avaliará os pedidos. Não há prazo para isso. Se aberto procedimento preliminar após a análise de Noronha, o plenário do CNJ precisará decidir. As punições vão de censura a aposentadoria compulsória (perda do cargo, mas manutenção do salário).

Um dos pedidos apresentados ao CNJ é assinado por 100 promotores e procuradores da República. Eles afirmam que a decisão de Favreto “viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”.

“A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão, não aplicam as decisões firmadas por órgão colegiado do tribunal”, afirmam os membros do MP no pedido.

O grupo quer o “afastamento liminar do citado desembargador federal, haja vista a ordem ilegal decretada em afronta à decisão unânime do TRF-4, referendado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”.

Também foram apresentadas reclamações pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB) e pelo Partido Novo. A íntegra dos demais pedidos não estava disponível no site do CNJ até a última atualização desta reportagem.

Guerra de decisões

Favreto concedeu habeas corpus a Lula alegando que um fato novo, a pré-candidatura à Presidência da República, o autorizava a tomar uma decisão durante o plantão judiciário.

Desembargador plantonista, Favreto decidiu no lugar do relator dos casos da Lava Jato na segunda instância, o também desembargador João Pedro Gebran Neto.

Gebran chegou a determinar que a decisão não fosse cumprida, mas a palavra final, após uma guerra de decisões, foi do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que decidiu manter a prisão, afirmando que a pré-candidatura de Lula já era fato público e notório, por isso, não havia questão nova a ser decidida pelo plantonista.

Favreto é desembargador plantonista e já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.

Em setembro de 2016, durante votação da Corte Especial do TRF-4, ele foi o único que votou a favor da abertura de um processo administrativo disciplinar contra Moro e por seu afastamento cautelar da jurisdição, até a conclusão da investigação.

Favreto também já teve uma reclamação arquivada pelo CNJ em junho de 2017. O autor afirmava que o desembargador havia utilizado um blog para fazer críticas à atuação do juiz federal Sérgio Moro na condução dos processos da Operação Lava Jato.

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que o autor não conseguiu comprovar sua alegação.

Via G1

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Elvis Lima

Jornalista, blogueiro, apaixonado pelo sertão nordestino.

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