Câmara aprova texto que permite divórcio imediato em casos de violência doméstica
Texto altera o Código de Processo Civil para tornar prioritários processos judiciais em que uma das partes seja vítima de violência doméstica. Proposta agora segue para análise do Senado.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica pedirem a decretação imediata do divórcio ou o rompimento de união estável com o agressor. A proposta segue agora para o Senado.
O texto altera a Lei Maria da Penha, inserindo a possibilidade de divórcio ou de dissolução da união estável entre as medidas a serem tomadas pelo juiz para assistência às mulheres vítimas de violência doméstica. Essas medidas podem ser tomadas emergencialmente, se for o caso.
O projeto também determina que, ao atender vítimas de violência doméstica, a polícia deve informar à mulher a possibilidade de ela ingressar com ação para encerrar o casamento ou a união estável.
O texto altera ainda o Código de Processo Civil, para tornar prioritários os processos judiciais em que uma das partes seja vítima de violência doméstica.
Via G1 Política
