Câmara aprova suspensão de prova de vida no INSS até fim de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou esta 4ª feira (14.jul.2021) o PL (projeto de lei) 385 de 2021, que suspende a necessidade de provas de vida de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o fim de 2021.

A ideia é evitar que os beneficiários precisem se arriscar à contaminação pelo coronavírus para fazer a prova de vida.

O projeto também determina que não sejam cobradas taxas para emitir 1º via de procuração para recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais.

A votação foi simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. Isso é possível quando há acordo entre os líderes de bancada. O relator foi Danilo Cabral (PSB-PE). Leia a íntegra (113 KB) do texto aprovado.

O projeto já foi analisado pelo Senado, mas volta à Casa Alta por ter sido alterado pelos deputados. Para vigorar precisa do ok dos senadores e de sanção presidencial.

Via Poder 360