Bolsonaro está inelegível para 2018? Entenda a condenação do deputado

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) teve a condenação mantida nesta terça-feira (15) por ofensas contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, ele disse, em tribuna, que a parlamentar não merecia ser estuprada pelo fato de ser “muito feia”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve por unanimidade a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que em 2015 determinou que Bolsonaro pagasse indenização de R$ 10 mil à deputada e se retratasse publicamente. Ele deve desculpar-se tanto em jornais como nas redes sociais.

Após o resultado, o deputado afirmou que irá recorrer da decisão. Porém, Bolsonaro ainda deve enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF), onde é réu em duas ações sobre o mesmo assunto. Com isso, os planos do parlamentar de ocupar o cargo de presidente do país pode não acontecer. Caso o STF condene o deputado, existe a possibilidade de que ele fique impossibilitado de se candidatar. A decisão, no entanto, cabe ao tribunal.

Em junho de 2016, Maria do Rosário abriu um processo por injúria e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma ação por incitação ao crime de estupro contra Bolsonaro. Está marcado para o dia 23 de agosto o depoimento da deputada Maria do Rosário ao STF. Em sequência serão ouvidos a testemunha de acusação, o jornalista Gustavo Foster, e a defesa do deputado.

Por ter sido condenado em segunda instância, repercutiu que Bolsonaro já estava inelegível para 2018. Mas, a Lei da Ficha Limpa não prevê isso para condenação de crimes contra a paz pública, como incitação ao crime de estupro e contra a honra. De acordo com o texto, não podem se candidatar, por oito anos, aqueles condenados por lavagem de dinheiro, contra a administração pública, tráfico de drogas e tortura, entre outros.

“Vitória da dignidade das mulheres”, é como classificou a decisão do STJ a deputada Maria do Rosário em uma nota pública. No texto, ainda alegou que a determinação “representa o resgate de princípios da dignidade humana que cabe a todos os cidadãos observar”. “Ainda mais fundamental que sejam observados por quem exerce autoridade pública”, diz outro trecho do comunicado.

Veja a nota na íntegra: 

Ao manter nesta terça-feira (15), por unanimidade, a condenação por danos morais de Jair Bolsonaro contra minha pessoa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixa claro, de forma inequívoca, que o Brasil não pode mais tolerar a violência contra as mulheres. O voto da ministra relatora, Nancy Andrighi, destacou a necessidade da reparação, reafirmando o princípio da dignidade humana.

O resultado dessa ação tem força simbólica muito maior que a condenação a retratações públicas ou ao pagamento de multa, que doarei integralmente para entidade que atua em defesa de mulheres vítimas de violência.

A decisão representa o resgate de princípios da dignidade humana que cabe a todos os cidadãos observar. Ainda mais fundamental que sejam observados por quem exerce autoridade pública.

As bárbaras violências a que mulheres são submetidas diariamente exigem atitudes firmes de nossa parte, para estarmos à altura da coragem que elas revelam ao enfrentar seus algozes.

Assim, a cada mulher brasileira dedicamos essa vitória!

Nosso próximo passo será no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o mesmo parlamentar condenado será julgado na esfera penal, por incitação ao crime de estupro e injúria.

Num momento histórico de fortes contradições, em que bandeiras do ódio e do nazismo desfilam em praça pública, as mulheres sofrem grande violência, migrantes são espancados e crimes de ódio são direcionados a grupos étnicos e culturais e LGBTs.

Não por acaso, quem a promove é justamente a mesma pessoa que defende a ditadura militar, a tortura e a perseguição às minorias.

Sigo confiante que mais uma vez a justiça prevaleça.

Movi esses processos e batalho pela condenação não pelo sentimento de vingança, mas em nome de todas as mulheres brasileiras que convivem diariamente com ataques tão ou mais cruéis e que muitas vezes não conseguem ou não podem reagir. Minha responsabilidade como mulher pública que sou, eleita pela população para cumprir sucessivos mandatos, é de ir até o fim para que esse crime não fique impune.

Por fim, agradeço ao escritório Cezar Britto Advogados Associados e parabenizo a brilhante sustentação oral da advogada Camila Gomes no STJ. Hoje, todas as mulheres devem sentir-se mais fortes contra a violência.

Deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Via Bhaz

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