Auditoria do TCE aponta irregularidades no Minha Casa Minha Vida em 19 cidades de PE

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas em obras habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida 2, sob responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), identificou diversas irregularidades no projeto, que vão de simples falhas executivas até erros mais graves que podem implicar riscos à segurança dos futuros moradores.

A auditoria, iniciada em junho do ano passado pela equipe da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual do TCE, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, abrangeu obras de 780 unidades habitacionais nos municípios de Altinho, Barra de Guabiraba, Casinhas, Cortês, Cumaru, Ferreiros, Flores, Iguaracy, Itapetim, Manari, Mirandiba, Orobó, Poção, Quixaba, Serrita, Solidão, Tabira, Tuparetama, Vicência e Xexéu, totalizando R$ 23.400.000,00. O objetivo do trabalho foi avaliar se a construção das unidades estava de acordo com o projeto básico, atendendo às normas construtivas, à qualidade na execução dos serviços e ao emprego de materiais adequados.

O relatório apontou defeitos no alinhamento de paredes, problemas na execução dos madeiramentos dos telhados e de vigas, incorreções e má qualidade das fundações e na composição das argamassas de assentamento dos tijolos das paredes e de revestimentos cerâmicos. Para as falhas mais graves, os técnicos sugeriram a reconstrução total da edificação como solução mais apropriada.

BENEFÍCIOS – O TCE enviou algumas recomendações à CEHAB para sanar os problemas apontados. Em alguns municípios, a exemplo de Iguaracy, Poção, Orobó e Vicência, as recomendações foram acatadas e as empresas contratadas foram acionadas, de modo a rever os projetos. Nos dois primeiros municípios, 90 casas foram totalmente demolidas e reconstruídas. Em Vicência, por sua vez, foi refeito todo o contrapiso de 30 residências. Já as obras de Orobó estão em processo de recuperação.

A princípio, as boas práticas implementadas nesses municípios garantiram eficiência e eficácia no emprego dos cerca de R$ 3.600.000,00 investidos na contratação. Portanto, esse valor tende a aumentar, à medida em que a CEHAB faça a reavaliação dos riscos nas demais cidades, seguindo as orientações da auditoria do TCE.

Além de afastar prejuízos futuros em face da necessidade de novos investimentos para correção das falhas construtivas, a intervenção do TCE está gerando benefício social e contribuindo para a entrega de moradias dignas e seguras à população beneficiada.