Atraso no repasse de bolsas de estudo do Proupe é debatido na Comissão de Educação

Uma audiência pública realizada ontem (18) na Comissão de Educação e Cultura reacendeu a esperança em milhares de estudantes do Programa Universidade para Todos (Proupe), que tem o objetivo de conceder bolsas de estudo para alunos de faculdades e autarquias municipais do Interior do Estado.

O Proupe foi criado em 2011, por meio da Lei Estadual nº 14.430/2011 e tem sido alvo de críticas por parte de professores e alunos, que não estão tendo acesso ao benefício. A presidente da Comissão de Educação, deputada Teresa Leitão (PT), explica que a audiência teve o intuito de discutir a eficácia do programa, a regularização do repasse e a reativação das bolsas remanescentes dos semestres anteriores.

Pernambuco conta com 13 autarquias municipais, que, em protesto, paralisaram as atividades no dia 31 de março para cobrar melhorias e cumprimento do programa. Segundo representantes dessas instituições, além da redução do número de bolsas, o Governo não reajusta o valor do benefício há dois anos. A quantidade disponibilizada entre 2014 e 2015 dobrou, atingindo 12 mil estudantes, mas, atualmente, não chega a 9 mil.

Presidente da Associação das Autarquias de Ensino Superior de Pernambuco (Assiespe), Licínio Lustosa criticou o descaso com os municípios do Interior: “A interiorização do ensino só começou a ocorrer há 15 anos”. O atraso dos salários dos professores foi destacado pela diretora da autarquia de Belo Jardim (Agreste), Luzia Helena Castro. Segundo ela, as remunerações de fevereiro e março ainda não foram recebidas, ressaltando que a situação é recorrente.  “Ao invés de canalizarmos nossa energia em pesquisa, estamos correndo atrás de pagamento”, lamentou. Para este ano, a gestora relatou ter havido uma redução de investimento no Proupe na ordem de R$ 4,9 milhões.

Representando a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Rosely Bastos afirmou que levará todos os pontos da audiência à titular da pasta, Lúcia Pinto. “Vim na condição de ouvinte, mas adianto que estamos aguardando o sinal da Secretaria da Fazenda para regularizar os repasses das bolsas”, garantiu.

Como encaminhamentos do debate, Teresa Leitão pontuou que enviará as demandas ao Governo do Estado: o pagamento das bolsas em atraso, a retomada dos editais, a atualização dos valores dos benefícios e a reformulação da Lei Estadual nº 14.430/2011, além da realização de reunião entre Governo do Estado e autarquias, tendo a Comissão como mediadora e a definição, na Lei Orçamentária Anual (LOA), do percentual destinado ao Proupe. A deputada também afirmou que vai sugerir ao Governo do Estado a publicação de todos os dados do programa no Portal da Transparência. “Também vamos encaminhar que a pauta deste debate seja levada para o Plenário, porque esta causa também precisa ser de toda a Assembleia”, destacou.

Com informações do Diário Oficial do Estado