Alexandre de Moraes, do STF, dá prazo para PF ouvir o ministro da Educação, Weintraub
Decisão acontece por causa das declarações sobre o STF durante a reunião ministerial de 22 de abril, quando o ministro disse: ‘Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF'.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que a Polícia Federal ouça o ministro da Educação por causa das declarações sobre o STF na reunião ministerial do dia dia 22 de abril.
O ministro Alexandre de Moraes listou quatro pontos sobre a participação de Abraham Weintraub na reunião do ministerial e destacou esse trecho: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.
Alexandre de Moraes afirmou que “a manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.
A decisão foi tomada no inquérito das fake news, que também investiga ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo. Alexandre de Moraes, que é o relator, determinou o depoimento do ministro da Educação à Polícia Federal em cinco dias e afirmou que há indícios de que Abraham Weintraub cometeu seis crimes.
São dois crimes previstos no Código Penal: difamação, que é imputar a alguém um fato ofensivo à sua reputação, com pena de três meses a um ano; e injúria, que é ofender a dignidade ou decoro, com pena de um a seis meses. E quatro crimes previstos na Lei de Segurança Nacional: “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, com pena de reclusão de dois a seis anos”; “fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social – a pena é de detenção, de um a quatro anos e pode ser aumentada quando isso ocorrer em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão”; “incitar à subversão da ordem política ou social. Pena de um a quatro anos”; e “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão de um a quatro anos”.
A partir dessa decisão, a PF vai marcar a data e o local do depoimento. Alexandre de Moraes pediu que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja avisado caso queira acompanhar, e também pediu que Aras se manifeste sobre quais providências devem ser tomadas na investigação.
Em outra frente, a Procuradoria-Geral da República pediu, na noite desta terça (26), explicações ao ministro da Educação sobre outra fala na reunião ministerial em que ele faz referência aos povos indígenas e ciganos: “Esse país não é… Odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo, odeio. O povo cigano… Só tem um povo nesse país. Quer quer, não quer sai de ré. É povo brasileiro, só tem um povo”.
O pedido foi feito pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal, que ressaltou que o estado brasileiro deve garantir e proteger a diversidade cultural.
O Ministério da Educação informou que Abraham Weintraub foi notificado e que ele vai se manifestar nos prazos fixados.
Via Jornal Nacional
